Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site JPEG → PDF (“site”, “serviço”, “ferramenta”). Ao utilizar o site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço.

1. Sobre o serviço

O site oferece uma ferramenta online para converter imagens JPG/JPEG em PDF. O serviço pode incluir opções de formatação (ex.: tamanho de página, orientação e ajuste da imagem), dependendo da configuração disponível.

2. Elegibilidade e uso responsável

Você concorda em usar o site de forma responsável, sem violar leis aplicáveis e sem prejudicar o funcionamento do serviço. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e pelas consequências do uso do PDF gerado.

3. Arquivos enviados e direitos

Você afirma que possui direitos, autorizações e permissões necessárias para enviar os arquivos utilizados na conversão. É proibido enviar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, privacidade, confidencialidade ou quaisquer direitos de terceiros.

O site não se responsabiliza por envios indevidos realizados pelo usuário. Se você não tem autorização para usar determinado conteúdo, não o envie.

4. Condutas proibidas

Você concorda em não:

• Tentar invadir, explorar falhas ou comprometer a segurança do site;
• Enviar arquivos maliciosos, scripts, vírus ou conteúdo destinado a causar dano;
• Usar automações/robôs em excesso que causem sobrecarga, degradem desempenho ou indisponibilidade;
• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar limites técnicos (ex.: tamanho, quantidade de arquivos ou restrições de uso).

5. Limites técnicos e disponibilidade

O serviço pode aplicar limites de tamanho e quantidade de arquivos, bem como restrições para preservar desempenho e segurança. O site pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.

6. Armazenamento temporário e downloads

Para permitir a conversão e o download, arquivos podem ser armazenados temporariamente no servidor. O tempo de retenção pode variar conforme a configuração do site. Recomendamos que você faça o download do PDF assim que ele for gerado.

7. Privacidade

O uso do site também é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos arquivos, dados técnicos e cookies. Ao usar o site, você concorda com a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual do site

O design, marca, textos do site (exceto conteúdo enviado por usuários), layout e componentes podem ser protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não deve copiar, reproduzir, modificar ou distribuir elementos do site sem autorização, exceto quando permitido por lei.

9. Isenção de garantias

O serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o site funcionará sem interrupções, sem erros, ou que atenderá a todas as necessidades específicas do usuário. A qualidade do PDF pode variar conforme as características do arquivo enviado.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou perda de dados decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço. Você concorda que o uso do site é por sua conta e risco.

11. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para páginas externas. Não controlamos e não somos responsáveis por conteúdo, políticas ou práticas de terceiros. Ao acessar links externos, você deve verificar os termos e políticas do respectivo site.

12. Publicidade (se aplicável)

Caso o site exiba anúncios, redes de publicidade podem usar cookies e tecnologias para exibição e medição. O funcionamento e regras desses serviços são definidos pelos respectivos provedores.

13. Encerramento e bloqueio

Podemos suspender ou bloquear o acesso ao serviço, total ou parcialmente, caso identifiquemos uso abusivo, comportamento malicioso, violação destes Termos ou risco à estabilidade do site.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente ficará disponível nesta página. O uso contínuo do site após alterações indica que você aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme as leis aplicáveis do local onde o site é operado, respeitando normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pela página Contato.

Última atualização: 07/01/2026